Autor: Admin Anoreg

Proposta de uma emenda substitutiva foi apresentada no voto em separado do deputado Galo (PODE) e aprovada pelos integrantes do grupo de trabalho Dois pontos que geraram maiores discussões sobre os projetos do Tribunal de Justiça em relação às emendas apresentadas foram retirados pela Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Paraná para analisar as…

Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a legislação sobre recuperação judicial e extrajudicial e a falência empresarial. De 2014 a 2019, foram recebidos mais de 181,6 mil processos de recuperação e falência na Justiça – apenas em 2019, foram 41.858 casos novos. E,…

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou, nesta terça-feira (08), o Termo de Convênio Nº 051/2020. O documento firma parceria entre o TJPR e o IEPTB/PR, com a finalidade de implantar a sistemática de pagamento diferido das receitas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS (Lei Estadual n.º 12.216/1998). Clique…

Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, destaca a importância do papel do serviço extrajudicial e os avanços nos atos eletrônicos   Adalberto Jorge Xisto Pereira é presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), no biênio 2019/2020. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná…

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985). Com isso,…