Autor: Admin Anoreg

A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. A decisão, por…

O Diário Oficial do Estado do Paraná publicou nesta quarta-feira, 30, as Leis das Tabelas de Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais do Paraná para o ano de 2021, que entram em vigor na data da publicação. Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Campanhas de conscientização e mutirões baseados em dados de registro civil disponível na plataforma CRC Nacional auxiliam na resolução do objetivo. A desigualdade da renda e a distribuição da riqueza dentro dos países têm, de modo geral, crescido consideravelmente desde os anos 1980, da mesma forma que, apesar do forte crescimento da China, enfrenta-se uma…

Em grande parte do Brasil, o recibo de compra e venda, a Declaração do Proprietário e o Contrato de Alienação Fiduciária precisam de validação Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos relacionados a veículos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site do Sistema do Colégio Notarial do…