Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/05, que altera alguns artigos da Lei 11.101/05, atual lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O projeto é de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT) e de relatoria do deputado Hugo Leal…
Autor: Admin Anoreg
Clipping – Jota - PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais
Projeto define regime jurídico emergencial, alterando regras sobre Direito do Consumidor Um projeto de lei encabeçado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pretende alterar regras de Direito do Consumidor e medidas anticoncorrenciais como forma de auxiliar as empresas durante a crise do coronavírus. Os temas constam no PL 1.179/2020. Caso o projeto seja aprovado…
Confira entrevista à CNN Brasil sobre novo portal com dados de óbitos por Covid-19
O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Luis Carlos Vendramin Júnior, concedeu entrevista à CNN Brasil sobre o novo portal com dados de registros de óbito relacionados à pandemia de Covid-19 no Brasil. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil: https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid. Clique aqui e assista à entrevista. Fonte: Assessoria de…
Clipping – AF Notícias - Cartórios já registram mais mortes por covid-19 do que o próprio Ministério da Saúde
A Covid-19 é uma doença altamente contagiosa que já deixou mais de 30 mil mortos. Dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informam que o Brasil teve, até as 20h desta quarta-feira (1º de abril), 294 óbitos com "causa mortis" identificada como suspeita ou confirmação de Covid-19 por médicos que assinaram…