Autor: Admin Anoreg

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país. Está na pauta da comissão, com relatório favorável, um projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essa finalidade (PL 2.519/2019). O texto inclui na lei…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.974, de 2020, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A norma é decorrente da Medida Provisória 893/2019, editada em agosto do ano passado. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira…

Em sua 15ª edição, a iniciativa anual da Anoreg/BR premiou cinco Cartórios do Paraná qualificando-os nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze A 15º edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) premiou, no dia 28 de novembro, em Aracaju (SE), 163 cartórios de todo o País. Uma das serventias condecoradas foi o 1º Registro…

Procedimentos não precisam ser necessariamente judiciais Os procedimentos de divórcio e inventário em cartório foram disciplinados através da Lei nº 11.441/07 e simplificam muito o dia a dia das pessoas. Muita gente ainda opta pela via judicial mesmo quando pode fazer tudo pelo cartório. Por isso, vamos explicar como funciona o divórcio e o inventário…

O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação administrativa das certidões de óbito das vítimas da ditadura. Leia aqui O requerimento da OAB, encaminhado…