Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa…
Autor: Admin Anoreg
‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais e tributárias’ será lançado na Confraria do Livro do Congresso da Anoreg/BR
Entre diversos lançamentos de livros e sessões de autógrafos, a Confraria do Livro – que será realizada no dia 28 de novembro, durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) -, contará com o lançamento da 2ª edição do livro ‘Usucapião Extrajudicial – questões…
Artigo - Ação de execução de título extrajudicial: Um remédio mais célere para a cobrança de taxas condominiais – Por Mariana Rodrigues de Freitas
Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), que entrou em vigor em 18 de março de 2016, há a possibilidade de as cotas condominiais serem cobradas por meio de ação de execução de título extrajudicial. Isto porque, no artigo 784 do CPC, que estabelece o rol de títulos executivos extrajudiciais, foi…
Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais
O Senado abriu na manhã de quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019. Focado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e seu impacto nos arquivos, o evento debateu os desafios enfrentados por arquivistas e instituições na guarda dos direitos de privacidade e na oferta…
ITI - ITI homologa dispositivo criptográfico inovador para ambiente mobile e desktop
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital no padrão A3 diretamente em dispositivos móveis como smartphones e tablets. O produto permite serviços de identificação e autenticidade no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil também em computadores desktop mesmo que…