Constata-se todo um histórico de possibilidades de promover a retificação do registro civil de pessoa casada, tanto para acrescentar, quanto para suprimir o sobrenome do cônjuge. No dia 20/9/19, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão autorizando uma mulher casada a promover a retificação de seu registro civil a fim de acrescentar,…
Autor: Admin Anoreg
CNB/CF - Colégio Notarial do Brasil emite certificados digitais E-Notariado durante 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica da Haia
Entre os dias 16 e 18 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal apresenta a plataforma de modernização de serviços notariais e-notariado no 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, em Fortaleza, no Ceará. Durante a programação do evento anual, que será realizado pela primeira vez na América Latina, a…
Confraria do Livro terá espaço no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro deste ano, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), contará em sua programação com a Confraria do Livro. Clique aqui e faça a sua inscrição. O espaço destinado a lançamentos de livros e sessões…
Artigo: Divórcio ou dissolução da união estável com filhos incapazes, um novo paradigma após provimento 83 do CNJ – Por Thomas Nosch Gonçalves
Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a referida Lei significou também economia para o contribuinte. Segundo um estudo conduzido em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) [1], cada processo que entra no Judiciário custa em média R$…
Senado: Plenário pode votar extinção de prazo para inscrição no cadastro ambiental rural
O Plenário do Senado deverá votar quatro medidas provisórias. Entre elas, a que agiliza o repasse de recursos dos leilões de bens apreendidos do tráfico de drogas e a que acaba com o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (MP 884/2019). Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a proposta que…