Os casos de vazamento de dados pessoais que deveriam estar sob os cuidados de empresas estampam os jornais a cada dia. As discussões sobre a forma de proteger essas informações estão em alta ainda mais após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que entrará em vigor em agosto do próximo…
Autor: Admin Anoreg
TJ/PR publica Portaria nº 01/2019 sobre ajuizamento de causas no sistema eletrônico
PORTARIA nº 01/2019 O Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco/PR, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, que permite a delegação de poderes para a prática de atos de…
Artigo: O Notário e a Moralidade Pública (parte 12)*
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 12) Entre os elementos formadores da pátria –e, pois, a merecer o culto da piedade patriótica– está a língua, cujo papel seria difícil mitigar na sedimentação histórica dos valores da comunidade política, tendo em vista a emérita função pedagógica que a linguagem…
Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A cerimônia de assinatura do termo ocorreu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa determina que ações…
Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro
PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260,…