Decisão é da Justiça de SP. O juiz de Direito José Antonio Tedeschi, de Botucatu/SP, julgou procedente ação de exigir contas contra ex-inventariante, reconhecendo crédito em favor do espólio de quase R$ 1 mi. O magistrado anotou na sentença que a ré não apresentou as contas a que fora condenada. Houve expressa concordância das partes com o…
Autor: Admin Anoreg
IBDFAM: STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou à maternidade. O casal havia, então, solicitado o registro em nome dos pais, o…
Abertura da 82ª edição do Encoge debate Metas do Judiciário em Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu (PR) – Começou na noite desta quarta-feira (04.09), no hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), evento que tem como tema principal “A Corregedoria e sua Atuação na Sociedade” e que reúne desembargadores corregedores-gerais de…
IBDFAM: Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio
Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, na Bahia. A sentença, do juiz Humberto José Marçal, considerou os 30 anos de relacionamento, mantido entre 1981 e 2011, com início anterior ao matrimônio do homem com outra mulher. Foi atribuído à…
IBDFAM: Casamento de pessoa com deficiência, negócio processual e monogamia são temas de artigos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM
Três artigos científicos foram selecionados para apresentação, em formato de palestra, no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Os trabalhos escolhidos dialogam com o tema…