Autor: Admin Anoreg

Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A…

Os Cartórios de Registro Civil do Paraná passaram a oferecer um novo serviço online para facilitar o reconhecimento de paternidade, permitindo que pais reconheçam filhos e mães iniciem processos de investigação diretamente pela internet. A iniciativa busca ampliar o acesso a esse direito fundamental em um cenário preocupante: mais de 7,5 mil crianças são registradas…

2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC. A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária…

Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do Dr. Guilherme Silveira Teixeira, juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, aprovado pela Corregedora Geral, desembargadora Sílvia Rocha.1 O tema é singular e, em certa medida, pouco usual, como se verá. Trata-se de recurso administrativo interposto contra a sentença…

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro, soluciona uma questão que se arrastava por anos e resolve a insegurança jurídica que pairava sobre o tema. A avaliação é consensual entre especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.…