Autor: Admin Anoreg

A proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. O Projeto de Lei 1448/26, dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). O programa prevê a criação de assentamentos em imóveis rurais localizados em áreas de transição entre o campo e a…

Conduzida por Roberta Barossi, head de Educação do Grupo TXAI, aula detalhou a transição para a liderança facilitadora, o desenvolvimento de equipes e a aplicação de boas práticas no setor Extrajudicial. A evolução dos modelos de gestão no Extrajudicial e os desafios práticos para a consolidação de uma liderança de alta performance no Registro de…

É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem levar em conta a necessidade de isonomia de tratamento entre os condôminos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um condomínio localizado em Porto Alegre (RS).…

Hoje, ao acessar o portal justiça aberta do CNJ para o envio semestral de dados, deparei-me com o impacto do provimento 213/26: uma avalanche de novas declarações e exigências documentais. A sensação é de que, a cada nova norma, nossa real função de garantir a segurança jurídica torna-se secundária. A lei 8.935/1994 determina expressamente que…

Após avanço da digitalização, especialistas apontam que governança e sucessão técnica passam a ser prioridades para garantir segurança e continuidade das serventias As novas exigências de tecnologia da informação e governança estabelecidas pelo Provimento nº 213/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçam uma mudança de foco nos cartórios brasileiros. Depois de uma década marcada…