Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/9/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Destaque A prática de crime pelos irmãos da parte interessada em seu desfavor ou em desfavor de pessoa a ela vinculada por relação de afinidade pode constituir justo motivo…
Dia: 16 de setembro de 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos de validade dos testamentos particulares e a possibilidade de flexibilização das formalidades legais diante das novas formas digitais de manifestação de vontade. O advogado especialista em processo civil…
Artigo - Alienação de bens pelo espólio e cessão de direitos hereditários: O que muda com o art. 11-A da resolução 571/24 do CNJ
A resolução CNJ 571/24 trouxe uma das inovações mais relevantes ao inventário extrajudicial dos últimos anos: o novo art. 11-A da resolução 35/07, que autoriza o inventariante a alienar bens móveis e imóveis do espólio por escritura pública, sem necessidade de alvará judicial. O dispositivo funciona como uma espécie de “alvará extrajudicial”, destinado a resolver…
APCER Brasil promove treinamento sobre a NBR 15906:2021 com desconto exclusivo para associados da ANOREG/BR
Curso online, com 8 horas de carga horária, acontece em 26 de outubro e aprofunda os requisitos da norma que rege a gestão da qualidade nos Cartórios A APCER Brasil, organismo internacional de certificação, realiza no dia 26 de outubro o treinamento “Interpretação da ABNT NBR 15906:2021”, norma que estabelece os requisitos para o Sistema de…