Autor: Admin Anoreg

O deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário, presidiu a cerimônia, quando destacou que o documento cria novos instrumentos e desburocratiza procedimentos de regularização fundiária. Facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos, garantindo o acesso à moradia digna para toda a população do Paraná, o desenvolvimento social e econômico, evitando a ocupação irregular. Com esses…

Na noite desta terça-feira (11.06) a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) lançaram no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), a "Cartilha-Digital-REURB-1 (1)", que busca oferecer ferramentas e informações essenciais e facilitar o processo de regularização de imóveis…

Processo     Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024. Ramo do Direito  DIREITO CIVIL Divórcio post mortem. Emenda constitucional n. 66/2010. Autonomia privada dos cônjuges. Manifestação de vontade do titular. Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo. Dissolução do casamento. Direito potestativo. Exercício.…

Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entre 2016 e 2024 foram realizados 608 Contratos de Namoro em cartório, um aumento porcentual de mais 35% em 2023 e de 384% desde a instituição deste instrumento jurídico, que visa deixar claro que o casal não tem o objetivo de constituir família.…

O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em torno das quais as normas se entrelaçam, se ordenam e…