Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de alteração do Código Civil repensou a posição do cônjuge e…
Autor: Admin Anoreg
Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária
PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 1.407/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Luciano Azevedo (PSD-RS), altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para isentar de contribuição previdenciária a operação de demolição de residência familiar, destinada ao uso próprio, quando executada sem contratação de mão de obra. O projeto…
2º Tabelionato de Notas da Comarca de Irati é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto de Conciliação e Mediação no Paraná
O 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Irati, no estado do Paraná, sob a titularidade de Cristina Tonet Colodel, é uma das serventias autorizada a participar do projeto piloto voltado à Conciliação e Mediação nos cartórios extrajudiciais do estado. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal…
Instrução Normativa nº 204/2024 trata da aquisição de móveis, equipamentos e outros bens duráveis pelo responsável interinamente por unidade vaga
TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 204/2024 - P-SEP / GC Altera a Instrução Normativa nº 11, de 11 de outubro de 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente a autorização contida no artigo 11, inciso III, do Regimento…
STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal
Integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre as cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras…