"Dieu nous garde d'un qui pro quo d'apothicaire, et d'un et cætera de notaire" Provérbio francês "La voluntad de las partes es lingote, y la actividad del Notario es troquel" Rafael Nuñez Lagos Como visto anteriormente1, a diferenciação da fé pública notarial da registral ocorre a partir da função probatória atribuída ao notário, o qual…
Autor: Admin Anoreg
CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV
PL será analisado pela CCJC. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. O PL já foi analisado e aprovado pela Comissão de Seguridade…
Artigo - Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças importantes sobre a realização de inventários e partilhas de bens pela via extrajudicial. Até a entrada em vigor da referida resolução, nos casos em que o falecido tenha deixado testamento e/ou…
Artigo - As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte?
Por Cintia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo Vantini Os registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos conforme preceitua o art. 1º da lei de registros públicos (lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973). Esta lei rege os cartórios de registro civil de pessoas naturais, registro civil de…
Tabelionato de Protesto de Títulos de Manoel Ribas é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto de Conciliação e Mediação no Paraná
O Tabelionato de Protesto de Títulos de Manoel Ribas, sob titularidade de Thyciana Valéria Lopes de Sousa, foi uma das serventias autorizadas a integrar o projeto piloto que tem como objetivo a conciliação e mediação de conflitos, oferecendo aos cidadãos alternativas extrajudiciais para a resolução de disputas. As serventias incluem profissionais formados e em formação,…