Autor: Admin Anoreg

Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a Câmara dos Deputados debate a proposta O Projeto de Lei 481/26 autoriza o trabalhador a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar casa própria, mesmo que já…

Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, STF tinha três votos para declarar inconstitucionais trechos da lei 13.465/17. Dias Toffoli reajustou o voto e aderiu à divergência de Flávio Dino. O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e interrompeu pela terceira vez o julgamento conjunto de quatro ações que questionam dispositivos da lei…

O vínculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decisões judiciais envolvendo parentalidade, filiação e convivência familiar, principalmente ao longo da última década.  A avaliação é de especialistas em Direito de Família ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para elas, a Justiça evoluiu para reconhecer o laço parental afetivo, mesmo sem vínculo biológico…

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) A 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, determinou a interdição de um homem diagnosticado com esquizofrenia e nomeou sua mãe como curadora definitiva. A decisão foi baseada em perícia psiquiátrica e estudo social que apontaram limitações em sua capacidade de discernimento…

Curitiba, 20 de agosto de 2026. Ofício-Circular nº 95/2026 - CJ Autos nº 0004410-20.2026.8.16.6000 Assunto: Provimento de n° 240/2026 do Conselho Nacional de Justiça expedido no Pedido de Providências n.º 0009237-14.2025.2.00.0000. Procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção. Na adoção de criança ou adolescente: cancelamento do registro de nascimento primitivo,…