Autor: Admin Anoreg

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que garante ao sucessor legítimo, cônjuge ou companheiro o acesso a informações sobre pessoa falecida constantes em bancos de dados públicos. A proposta altera a Lei 9.507/97, que regula o…

Um dos pontos da proposta do governo prevê progressividade, quanto maior o valor do imóvel, maior o tributo em termos proporcionais Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de…

O deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário, presidiu a cerimônia, quando destacou que o documento cria novos instrumentos e desburocratiza procedimentos de regularização fundiária. Facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos, garantindo o acesso à moradia digna para toda a população do Paraná, o desenvolvimento social e econômico, evitando a ocupação irregular. Com esses…

Na noite desta terça-feira (11.06) a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG/PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) lançaram no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), a "Cartilha-Digital-REURB-1 (1)", que busca oferecer ferramentas e informações essenciais e facilitar o processo de regularização de imóveis…

Processo     Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024. Ramo do Direito  DIREITO CIVIL Divórcio post mortem. Emenda constitucional n. 66/2010. Autonomia privada dos cônjuges. Manifestação de vontade do titular. Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo. Dissolução do casamento. Direito potestativo. Exercício.…