Autor: Admin Anoreg

O evento destacará as melhores práticas e a excelência dos Cartórios de todo o país. No dia 29 de novembro de 2024, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realiza a Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2024. O evento será um marco para os Cartórios de todo…

Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais para o financiamento das instituições do Sistema de Justiça é constitucional e quem tem competência para propor lei nesse sentido.…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. O colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. No…

Durante a tarde desta segunda-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debaterem a possibilidade da penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária no curso da execução de débitos condominiais. O evento foi transmitido pelo canal do tribunal no YouTube. O assunto é objeto de recursos especiais que, embora não tenham sido qualificados como repetitivos, foram…