Autor: Admin Anoreg

A Justiça do Distrito Federal determinou a inclusão da maternidade de uma mulher trans e da paternidade de um homem trans na certidão de nascimento do filho do casal, após negativa do cartório. A criança, com cinco meses de idade, teve a certidão emitida inicialmente sem o nome da mãe, em razão de o pai…

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório. Os contratos assinados antes dessa averbação, portanto, são válidos. Com esse entendimento, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente uma ação de…

Cobrar uma dívida pode ser um processo desgastante e demorado. Mas com o apoio dos Cartórios, isso pode ser feito de forma rápida, fácil e segura — e o melhor: sem nenhum custo para o credor, quando o débito tiver até um ano de vencimento. A mais recente peça da campanha nacional “É Rápido. É…

Ainda pouco conhecida, declaração formal serve para impedir problemas patrimoniais e evitar litígios Casados desde setembro de 2024, o jogador de futebol Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda chamaram a atenção da imprensa espanhola no ano passado ao divulgar um contrato de namoro com cláusulas bastante específicas. Além de formalizar que o casal estava em…

Até o fim da semana cerca de 600 matrículas serão entregues em seis municípios paranaenses  No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 116 títulos de propriedade no município de Campina Grande do Sul. A iniciativa faz parte da Semana Solo Seguro…