Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e pessoas com deficiência – como legitimada a opinar sobre quem será seu curador. O juiz também…
Autor: Admin Anoreg
TJPR promove o 2° Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura
Evento apresentou a juízes de comarcas em todo o estado aspectos da mediação de conflitos fundiários A Escola Judicial do Paraná (Ejud) realizou no dia 25/04 o 2° Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura. A capacitação, promovida pela Comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), tem o propósito…
5º Fórum Fundiário Nacional: Regularização Fundiária nas Favelas e o Papel das Corregedorias Gerais de Justiça
O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas informais, destacando o…
Fórum enfatiza apoio e fomento às ações de regularização fundiária e fortalecimento das corregedorias em Carta de Palmas
O Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça apresentou nesta sexta-feira (26/4) os resultados da 5ª Reunião do colegiado que culminaram na divulgação da Carta de Palmas. Realizado na Capital tocantinense, durante todo o dia, o evento marcou o encerramento da programação iniciada na última quarta-feira (24/4), com o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da…
Artigo - O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos
Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes. Discute-se se a promessa de permuta devidamente registrada em consonância à Lei de Registros Públicos,…