Há muito o direito imobiliário brasileiro se apoia na ideia de que a publicidade registral é essencial para a produção de efeitos perante terceiros, fortalecendo a segurança jurídica dos negócios ao impedir que atos privados não registrados sejam opostos em face do terceiro adquirente de boa-fé. Todavia, muitas situações sem ingresso no mundo registral não…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial
É melhor um mal conhecido que um mal desconhecido. É certo que o ambiente corporativo costuma ser alvo de parte significativa de nossos textos, mas no cotidiano das atividades do escritório atuamos muito também para as pessoas físicas, que igualmente são lembradas em nossos estudos, trabalhos e exposições. E não pode ser diferente, especialmente nos…
Parceria com a LAE Cartórios garante desconto aos associados da Anoreg/PR
A Anoreg/PR mantém parcerias exclusivas para os associados. Uma delas é a colaboração com a LAE (Legal Ad Extra) Cartórios. Com uma equipe altamente especializada, a LAE oferece serviços personalizados em áreas como contabilidade, assessoria de Recursos Humanos (incluindo folha de pagamento), confecção do livro caixa, assessoria tributária e compliance. Os associados da Anoreg/PR ganham…
CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram nesta terça-feira (2/4), durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.” A iniciativa também marca a regulamentação…
Artigo - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady Este artigo se propõe a analisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no contexto do Direito Notarial e Registral, concentrando-se na compreensão de sua aplicação dentro do regime censório-disciplinar dos delegatários de serventias extrajudiciais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) representa uma ferramenta da Justiça…