O Projeto de Lei nº 4.188/2021 foi sancionado com vetos parciais pela Presidência da República, convertendo-se na Lei nº 14.711/2023, denominada Marco Legal das Garantias. A lei trouxe como principais diretrizes a flexibilização no uso de garantias, a promessa de diminuição da burocracia, a redução dos custos financeiros das transações e na constituição de garantias,…
Autor: Admin Anoreg
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas…
Artigo - A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador
Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de três profissionais do direito: Registrador, Tabelião e Advogado, e, ainda, quando houver algum tipo de dissenso, também conta com a atuação…
IBDFAM - Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
Autor: Comissão notarial nacional do IBDFAM A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a Comissão. Considerando a redação da Relatoria-Geral, o presente artigo tem por objetivo apresentar em caráter…
Casamento coletivo celebra união de 732 casais em Curitiba
O casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em parceria com os Cartórios de Registo Civil, por meio do programa Justiça no Bairro, celebrou a união de 732 casais no sábado (23/03). O evento na Rua da Cidadania do Fazendinha, em Curitiba, foi realizado em parceria com a Prefeitura de Curitiba…