Por Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich 1. Introdução A transformação digital dos serviços públicos, intensificada durante e após a pandemia, possibilitou a prática de atos que antes exigiam presença física das partes, agora realizados à distância e com uso de assinatura digital. Trata-se de um avanço incontestável, que trouxe inúmeros benefícios e facilidades aos…
Autor: Admin Anoreg
Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a Vice-Presidência da Corte O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio (2025-2027). Na mesma eleição, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para…
Instrução Normativa estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária
Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025 Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins de regularização fundiária, através da Doação Voluntária, Doação Antecipada, Doação para Compensação de Reserva Legal, Doação com fins de Compensação Florestal e para Cumprimento…
STJ analisa acesso a bens digitais no inventário; julgamento foi suspenso após pedido de vista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou, na última terça-feira (12), o julgamento sobre a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de uma pessoa falecida. A relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentou seu voto, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Ricardo Villas…
Ofício-Circular nº 80/2025 – GC comunica a alteração do artigo 675 do Código de Normas do Foro Extrajudicial
Curitiba, 06 de agosto de 2025. Ofício-Circular nº 80/2025 - GC SEI nº 0129439-51.2024.8.16.6000 Assunto: Comunica a alteração do artigo 675 do Provimento nº 249, de 15.10.2013 (Código de Normas do Foro Extrajudicial) Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras, do Foro Extrajudicial Senhores Agentes Delegados e Interinos e Senhoras Agentes Delegadas e…