Autor: Admin Anoreg

Instruções normativas detalham como pessoas físicas e jurídicas podem atualizar valores na declaração do Imposto de Renda A Receita Federal publicou duas instruções normativas, no dia 23 de dezembro de 2025, para regulamentar os critérios relativos ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) nas modalidades Regularização e Atualização. Instituído pela Lei n.º 15.265/2025, o…

Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente…

Em razão do período de férias do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, as aulas de Registros sobre Registros e as aulas de Claves Notariais e Registrais, tradicionalmente divulgadas às segundas e terças-feiras, terão sua programação temporariamente suspensa. O recesso ocorrerá até o dia 22 de janeiro, período em que não haverá a publicação de novos…

Miguel, que chegou a ser o mais registrado por quatro anos consecutivos, caiu para a segunda posição do ranking em 2024, e em 2025, ficou como terceiro colocado. Helena e Cecília foram os nomes mais registrados em 2025, no Paraná. Essa é a primeira vez que dois nomes femininos ocupam a liderança dos registros no…

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º…