Autor: Admin Anoreg

Para o Tribunal, a manutenção do sobrenome causava constrangimento e sofrimento psicológico à filha, o que justifica a retificação do registro civil. Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai, alegando abandono afetivo e material.  Embora…

Primeiro volume será lançado em evento apoiado pelo RIB O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) anuncia, com grande satisfação, o lançamento de sua nova coleção editorial, intitulada "Homens Além de seu Tempo", criada para cumprir o objetivo estatutário de promover o aperfeiçoamento técnico e cultural dos registradores de imóveis.  A primeira publicação da…

Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas. O portal Migalhas publicou a opinião de Fernanda de Freitas Leitão intitulada “O STJ e a vedação à usucapião de bens estatais das pessoas jurídicas de Direito Privado”, onde a autora afirma que “a possibilidade de usucapião de bens públicos é tema que desafia a doutrina contemporânea” e…

Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de Janeiro. O caso envolve uma família formada por duas mulheres e um homem, unidos não por vínculo afetivo entre os três, mas por um projeto parental conjunto. O trio planejou a gestação por meio de…

Por João Rodrigo Stinghen O avanço da tecnologia sempre traz novidades que facilitam o acesso a informações relevantes, como é o caso da Central de Escrituras e Procurações (também chamada de Busca CEP). Essa ferramenta permite que qualquer interessado consulte a existências desses atos notariais em nome de terceiros — o que até então era…