Premiação reconhece a excelência nos serviços cartorários A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) abre oficialmente as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2023. O PQTA é uma premiação que reconhece e valoriza os cartórios que se destacam pela excelência na prestação de serviços e pelo compromisso com a qualidade…
Autor: Admin Anoreg
“Há uma necessidade de responsabilização de pessoas e empresas pelo seu potencial poluidor devido às evidências que apontam para um aumento da temperatura do planeta
Presidente da Anoreg/BR, do CNR e do INCCarbono, Rogério Bacellar fala sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais em projetos que visam a diminuição de gás de efeito estufa A redução dos gases de efeito estufa tem ganhado espaço na política climática do Brasil. Sendo notório no que tange a luta mundial para reverter as consequências do…
Existência de contrato de aluguel afasta possibilidade de usucapião, diz juíza
Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes…
STF define eficácia de decisão sobre registros de terras de fronteira
Entendimento não alcançará pequenos e médios imóveis rurais com títulos ratificados até a data da publicação da ata do julgamento da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5623, que trata da ratificação de registros de terras de fronteira. Ao acolher parcialmente embargos de declaração apresentados pela…
Artigo - O fato gerador do laudêmio e o Tema 1.142 do Superior Tribunal de Justiça - por Gleydson K. L. Oliveira
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia 19 de maio precedente qualificado consubstanciado no Tema 1.142 em que se pronunciou sobre o fato gerador do laudêmio. Os terrenos de marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e,…