A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) esteve presente, nesta terça-feira (15), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), para firmar parceria com o programa Justiça no Bairro, desenvolvido pela vice-presidente do TJPR, Joeci Camargo. A parceria estabelece a presença de representantes da classe – notários e registradores -…
Autor: Admin Anoreg
Ennor lança novos grupos de pesquisa: “Regulação: O Diálogo Necessário entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial” e “Registro de Créditos de Carbono e suas Titularidades”
No XIII Fórum de Integração Jurídica que aconteceu em Brasília/DF, a Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor realizou com sucesso a mesa de lançamento dos grupos de pesquisa “Regulação: O Diálogo Necessário entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial” e “Registro de Créditos de Carbono e suas Titularidades”. O evento, ocorrido no última…
Artigo - Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ – por Egle Cecconi
Hipóteses do reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família legal: posicionamento do STJ. 1. Introdução. Este artigo tem como objetivo analisar o instituto do bem de família no direito brasileiro, destacando os mais recentes posicionamentos proferidos pela Jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O bem de família, que visa…
Artigo - Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos – por Luciana Guimarães Betenson
Muito se vem discutindo sobre a validade de contratos assinados por meios digitais - e mesmo por outros meios não convencionais. Recentemente, vimos discussões sobre a validade de contratos assinados por emojis e até a validação de contrato firmado por meio digital com selfie e biometria. Voltando aos meios digitais, a assinatura digital de contratos…
Artigo - A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? – por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito de "contrato", em que os interesses dos contratantes são contrapostos, normalmente caracterizados por uma relação sinalagmática. O Código Civil de 2002, em uma única oportunidade, utiliza a palavra "pacto" exatamente com o…