Autor: Admin Anoreg

A Resolução nº 515/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) dispõe sobre a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.  De 20/12 a 06/01 haverá recesso, com a suspensão do expediente forense. De 07/01 a 20/01, os prazos processuais estarão suspensos, bem como…

Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a utilização da linguagem Braille em uma série de situações rotineiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, como nos terminais…

Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela administração de seu patrimônio em caso de incapacidade. Essa manifestação de vontade, a partir de agora, é de consulta obrigatória pelas juízas e pelos juízes. Isso é o que determina o Provimento n. 206/2025, do Conselho…

No dia 12 de novembro de 2025, um jantar reuniu autoridades, representantes de entidades de classe e profissionais do serviço extrajudicial para homenagear o tabelião e registrador Cid Rocha Júnior, titular do Cartório de Santa Quitéria, em Curitiba. O encontro teve como objetivo reconhecer publicamente uma trajetória que ultrapassa 55 anos de atuação na atividade…

No campo do direito privado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou, ao longo de 2025, uma grande variedade de temas sensíveis, como o direito ao gênero neutro no registro civil, os limites da chamada "herança digital" e a dispensa de cobertura, pelos planos de saúde, para o uso domiciliar do canabidiol. Outras decisões de…