Autor: Admin Anoreg

O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos exigidos para emitir um novo registro, fica hoje entre R$ 600 e R$ 800 reais, mas nesta campanha sai de graça. Uma parceria entre ONGs e a iniciativa privada facilita o acesso de cidadãos de 13 estados…

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 114, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Designa os integrantes do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2023. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04291/2023, RESOLVE: Art.…

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 113, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04291/2023,  CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição…

Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo de capacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o país, contribuindo com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP, que tem como objetivo capacitar e…

Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé. Em caso envolvendo usucapião de propriedade, a juíza de Direito Angelica Fassini, da 2ª vara de Porto Belo/SC, anulou citação eletrônica enviada a e-mail de falecido e que foi respondida por uma pessoa se passando por ele. Consequentemente, também foi decretada a nulidade…