O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo. Instrumento jurídico há muito conhecido, a adjudicação compulsória ganha respaldo legal no Código Civil de 2002, em específico em…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores – Por Daniel Ribeiro dos Santos
Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados. A lei 13.709/18 - conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD - adotou um espírito protetivo em relação às informações das pessoas naturais e exigiu ao agente de tratamento um esforço para prevenção…
Anoreg/BR conversa com especialistas sobre as Estatísticas de Registro Civil do IBGE
Em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, o número de mortes teve um salto e bateu recorde no Brasil, enquanto o de nascimentos continuou em trajetória de queda. As conclusões são da pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2021”, divulgada no mês passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa, que é…
Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da teoria do fato consumado diante da posse precária de servidor público e a legitimidade para execução judicial de verbas por herdeiros do impetrante de mandado de segurança que faleceu…
Artigo - Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ – Por Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida E Izaías G. Ferro Júnior
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, editou a resolução 485, em 18 de janeiro de 2023[1], ao dispor sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção em observância ao princípio da proteção integral da criança. A normativa nos remete ao instituto da adoção e ao acurado…