Congresso Nacional dos Tabeliães de Protesto volta a ser realizado após dois anos de pandemia Goiânia (GO) – A abertura do 18º Encontro do Convergência, que reúne tabeliães de Protesto de todo o país, aconteceu na noite desta quarta-feira (21.09) no Castro's Park Hotel, em Goiânia, mais de dois anos depois da pandemia do coronavírus…
Autor: Admin Anoreg
Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos…
CGJPR – Ofício Circular dispõe sobre aplicabilidade do regime de direito público às serventias extrajudiciais declaradas vagas e aos respectivos interinos
Curitiba, 15 de setembro de 2022. Ofício-Circular nº 70/2022 - GC Autos nº 0106288-27.2022.8.16.6000 Assunto: Acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta nº 0003863-56.2021.2.00.0000. Aplicabilidade do regime de direito público às serventias extrajudiciais declaradas vagas e aos respectivos interinos. Votação unânime. Pronunciamento de caráter normativo geral. Às(aos) Juízas(es) Corregedoras(es) e às(aos)…
Artigo - O atual entendimento legal sobre o gênero não binário – Por Richard Franklin Mello d'Avila
Definir-se como um homem masculino ou uma mulher feminina nos dias de hoje virou tarefa árdua para algumas pessoas, sendo que quem não se identifica nesses rótulos é denominado de não binário. Definir a si próprio(a) como um homem masculino ou uma mulher feminina nos dias de hoje virou tarefa árdua para algumas pessoas, sendo…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de vaga de garagem
Processo: REsp 2.008.627-RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Execução fiscal. Penhora de vaga de garagem. Art. 1.331, § 1º, do CC. Alienação a pessoas estranhas ao condomínio. Convenção de condomínio. Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos. Destaque:…