Autor: Admin Anoreg

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que notários, tabeliães e registradores de cartórios têm, obrigatoriamente, que pagar a contribuição social chamada salário-educação, porque são equiparados a uma empresa individual. O salário-educação é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. O…

Uma Medida Provisória (MP), convertida na Lei nº 14.382 e publicada pelo Governo Federal no último dia 27 de junho, define que os cartórios de registro terão de digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet até o dia 31 de janeiro de 2023. A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação…

Idealizado pela Iniciativa de Mercado de Capitais (“IMK”), grupo de trabalho que reúne o governo federal e a sociedade com o objetivo de elaborar ações que contribuam para o avanço do sistema financeiro brasileiro, o novo marco de garantias, assim denominado o Projeto de Lei 4.188/2021 (“PL”), visa a facilitar e tornar mais eficiente e…

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro "Revista Justiça", o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmando entre o Instituto e a Polícia Federal (PF), cujo objetivo é combater com mais rapidez e eficiência ilícitos fundiários e territoriais no país, especialmente a…

Evento está previsto para ocorrer em 19 de agosto, no Ginásio Chico Neto. Prazo para se inscrever encerra em 22 de julho. As inscrições para o casamento comunitário de Maringá, no norte do Paraná, estão abertas até o dia 22 de julho. O evento está previsto para acontecer em 19 de agosto, às 19h, no…