A disciplina de Direito Notarial e Registral apresenta aos alunos os princípios notariais e registrais, a responsabilidade jurídica e o funcionamento das serventias extrajudiciais, aproximando teoria e prática profissional. A Faculdade de Direito da Universidade do Paraná foi instituída em 1912, integrando o conjunto inicial de cursos que deram origem à primeira universidade do Brasil.…
Categoria: Notícias
Projeto inédito dos cartórios do Paraná oferece apoio e oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica; entenda
Ação inédita integra serventias extrajudiciais à política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo emprego, capacitação e novas perspectivas de autonomia e proteção. Em um momento em que a sociedade brasileira reavalia mecanismos de proteção e reintegração de mulheres em situação de violência, nasce no Paraná uma iniciativa que alia serviços extrajudiciais à…
Receita define critérios para aplicação do Rearp
Instruções normativas detalham como pessoas físicas e jurídicas podem atualizar valores na declaração do Imposto de Renda A Receita Federal publicou duas instruções normativas, no dia 23 de dezembro de 2025, para regulamentar os critérios relativos ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) nas modalidades Regularização e Atualização. Instituído pela Lei n.º 15.265/2025, o…
Portarias definem critérios para destinação de imóveis da União
Nova comissão avaliará casos específicos para garantir uma gestão mais transparente do patrimônio público No dia 23 de dezembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou a Portaria MGI n.º 11.384/2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. O objetivo é estabelecer uma gestão mais transparente…
Aulas de Registros sobre Registros e de Claves Notariais e Registrais terão recesso temporário na programação
Em razão do período de férias do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, as aulas de Registros sobre Registros e as aulas de Claves Notariais e Registrais, tradicionalmente divulgadas às segundas e terças-feiras, terão sua programação temporariamente suspensa. O recesso ocorrerá até o dia 22 de janeiro, período em que não haverá a publicação de novos…