A juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, da Vara do Único Ofício de Anadia (AL), declarou o domínio integral de uma família sobre uma casa partilhada que ocupa há mais de 60 anos. A julgadora decidiu ao analisar uma ação de usucapião extraordinária proposta pelos moradores do imóvel contra os parentes coproprietários. A disputa…
Categoria: Notícias
Decisão do CNJ anula remoção de cartório na Bahia sem concurso público
A Lei estadual 14.657/2024, que tem o objetivo de reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, reduzindo o número de serventias instaladas em municípios com baixo índice populacional, não pode servir de fundamento para remoção de titular de cartório sem o devido concurso público de provas e títulos. Esse foi o entendimento do Plenário do Conselho…
Paraná ressarce mais de 1 milhão de atos gratuitos por meio do FUNARPEN em 2024
Em 2024, o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (FUNARPEN) registrou números expressivos de atos praticados sem ônus ao usuário. Ao todo, foram ressarcidos 1.040.888 atos gratuitos em todo o estado do Paraná, sendo realizados gratuitamente 134.791 registros de nascimentos, 89.882 óbitos e 1.055 natimortos. O FUNARPEN é…
Cartórios se mobilizam em todo o país pela sustentabilidade na Semana do Desenvolvimento Sustentável
Primeira ação do projeto que une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional Entre os dias 23 e 27 de junho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Rede Ambiental e de Responsabilidade…
Transformando rotinas com a LGPD: capacitação essencial para Cartórios
Vivemos uma nova realidade em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a integrar o dia a dia dos Cartórios, exigindo segurança, ética e eficiência no tratamento de informações pessoais. Pensando nisso, a ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores) desenvolveu o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”,…