PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, o prazo para encerramento das atividades…
Categoria: Notícias
Jornal Contábil – Artigo - Possibilidade de rescisão contratual de imóveis na pandemia
Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus Nos últimos anos, inúmeros consumidores, após assinarem contratos de aquisição de imóveis “na planta” para pagamento parcelado, caíram em inadimplência ou optaram por rescindir o contrato pactuado de forma unilateral. Há vários motivos que levam o consumidor a esse estado, como desemprego, custeio de…
AEN - Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de aproximadamente 860 estabelecimentos do Estado que estavam em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada. O prazo de adesão…
AEN - Programa Viver Mais Paraná garante moradia digna e saudável para os idosos
Uma vida longa e bem vivida é um privilégio para algumas pessoas, mas em alguns casos envelhecer envolve uma série de dificuldades e medos. Com o passar dos anos, a idade chega e muitos idosos se encontram em situações de abandono, pobreza, falta de acesso à saúde e itens de necessidade básica, entre tantas outras…
Alep - No primeiro dia do mutirão Concilia Paraná, 80 pessoas são atendidas na Assembleia Legislativa
Programa promovido e coordenado pela Defensoria Pública em parceria com o Legislativo resolve problemas da população na área de família antes que a demanda se torne processo judicial. Dezenas de paranaenses que precisam regularizar com a Justiça situações familiares compareceram, durante a manhã e tarde desta quinta-feira (28), ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná…