Parlamentares de diversos partidos do Brasil expuseram suas ideias e sugestões acerca do tema No dia 2 de setembro, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), na Câmara dos Deputados, que reuniu onze parlamentares de diversas partes do país, de forma híbrida, presencial e remota, no intuito…
Categoria: Notícias
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/1990, havia afastado a impenhorabilidade de imóvel dado como garantia hipotecária em…
CGJ/PR – Instrução Normativa 058/2021 dispõe sobre instituição do Sistema do Distribuidor do Paraná (SDP)
SISTEMA DO DISTRIBUIDOR DO PARANÁ (SDP) INSTRUÇÃO NORMATIVA 058/2021 - GCJ O GESTOR DA EXECUÇÃO DOS ATOS DE ESTATIZAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ e CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições (Portaria 1025/2021-DM) e diante do disposto no art. 14, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado…
TJ/PR – Edital nº 11/2021 – TJPR torna público as normas específicas para a realização da Prova Oral
EDITAL Nº 11/2021 NORMAS ESPECÍFICAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL PELO CRITÉRIO DE PROVIMENTO E REMOÇÃO O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Presidente da Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO as normas específicas para a realização da Prova…
TJPR – Edital nº 10/2021 - Resultado do sorteio público da definição da ordem de arguição dos candidatos habilitados na Prova Oral
EDITAL Nº 10/2021 O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Presidente da Comissão do 3º Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a realização da sessão de sorteio da ordem de arguição realizada nesta data, TORNA PÚBLICO: A divulgação do resultado do SORTEIO PÚBLICO da…