Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão. Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a recente decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), onde se…
Categoria: Notícias
Migalhas - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21
A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP e alterando várias leis, entre elas a Lei de Registros Públicos - lei 6.015/73. O escopo deste texto é tratar de um dos temas que foi objeto de alteração na Lei…
Jornal Contábil - Como é feito o reconhecimento da União estável pelo INSS?
Existem várias formas de provar a união estável, saiba quais são. A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. A união estável é regulamentada por duas leis: Lei 8.971/94 e a Lei 9.278/96. A Lei 8.971/94 regula o direito dos…
IRIB - Live: lançamento da obra "Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito"
Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento. A Editora Conhecimento promoverá, no dia 30/03/2022, uma live para o lançamento da obra de autoria de Jéverson Luís Bottega, intitulada “Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito – Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis”. O evento, que terá participação…
Diário Oficial TJPR – 3º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado do Paraná
EDITAL nº 04/2022 - de retificação do Edital 03/2022 PROVA DE TÍTULOS PROVIMENTO E REMOÇÃO O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná (Portaria nº 1.524 - DM - 06/02/2019), no uso de suas atribuições legais, por força do…