A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial. A medida institui o Sistema de Monitoramento de Ordens Judiciais e Integridade do Ambiente de Crédito, impactando diretamente a rotina operacional e de…
Categoria: Notícias
Cartórios acompanham e apoiam desenvolvimento de um dos maiores projetos de saúde pediátrica do estado do Paraná
Visita institucional destaca o apoio dos cartórios ao Hospital Pequeno Príncipe e acompanha o avanço de um projeto que deve ampliar o acesso à saúde infantil ao integrar assistência, ensino e pesquisa em Curitiba. Na manhã da última quinta-feira (14), representantes de serventias extrajudiciais do Paraná participaram de uma visita guiada às obras do Pequeno…
STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário
4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias. A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou…
Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer usucapião familiar sobre fração de imóvel, apena sobre sua integralidade. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro…
Sessão Solene no Senado celebra 2 anos da AEDO e destaca papel do Notariado Brasileiro na doação de órgãos
O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), iniciativa que permite ao cidadão registrar, de forma eletrônica, gratuita e segura, sua vontade de ser doador de órgãos. A solenidade foi presidida pelo senador Lucas Barreto e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério da…