Categoria: Notícias

O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o inventário é fundamental. Assim, os bens do falecido, denominados como "de cujus", continuam em seu nome até os herdeiros…

Obra visa homenagear o Ministro Edson Fachin por sua exponencial contribuição acadêmica e jurisprudencial Está aberto o prazo para a submissão de artigos a serem publicados no livro “Direito, Educação e Cidadania – Estudos em homenagem ao Ministro Edson Fachin”. O objetivo da obra, além de dar continuidade às comemorações relativas à instalação da Escola…

O Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia) da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), já está disponível. AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS E DEVEM SER REALIZADAS AQUI. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é realizado pela plataforma de Ensino à Distância (EaD) da Ennor, e pode ser acessado a qualquer…

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 23/08/2021, Edição n. 213/2021, Seção Corregedoria, p. 23-28), cinco decisões proferidas pela Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura. As decisões publicadas referem-se à assuntos tratados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis (ONR), como o aperfeiçoamento do Provimento n.…

Uma normativa do Conselho Nacional de Justiça autorizou que os cartórios do Paraná registrem crianças com o sexo “ignorado”, sem definição como masculino ou feminino. A norma nacional permite a emissão de certidão de nascimento e alteração futura de sexo e nome diretamente nos cartórios, sem processo judiciail ou exames médicos. Serão beneficiadas crianças que…