Categoria: Notícias

Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por meio de inseminação artificial caseira. A decisão do Juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, permite constar no registro civil de nascimento do menino o nome de ambas as mães…

O Prêmio Nacional das Anoregs (PNA) é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) para estimular as Anoregs Estaduais na busca pela excelência na gestão e no planejamento; na organização administrativa, sistematização e disseminação das informações e produtividade, sob a ótica da prestação de serviços notariais e registrais. As auditorias serão…

O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e a sua inclusão na certidão de nascimento da criança. As mães buscaram a Justiça após negativa do cartório em registrar o filho do casal no nome das duas. Na ação, a mãe afetiva alegou que elas estão casadas desde 2015,…

Nesta 17ª edição o Prêmio, será realizada etapa estadual e os cartórios que obtiverem os melhores resultados representarão o seu Estado na premiação nacional. Inscrições podem ser feitas até dia 30/07.   Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),…

PORTARIA nº 03/2021 A Doutora Camila Mariana da Luz Kaestner, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n. 45/04),…