Categoria: Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel.   Alterando o entendimento…

O que muda para os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018? Quais os impactos que a lei vai trazer para a operação da Central RTDPJBrasil? Com o objetivo de encontrar respostas para estas…

Durante a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, realizada no dia 18 de agosto, foi apresentada a proposta de uma importante mudança estatutária, no que se refere aos cargos diretivos do IRTDPJBrasil. Foi aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discussão e votação das alterações propostas. A AGE acontecerá de…

O IRTDPJBrasil está funcionando em novo endereço, na capital federal, que recebeu a sede em 2017.  O Instituto retoma as atividades presenciais no Edifício Embassy Tower, na região central de Brasília, próxima à Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes. O Instituto Brasil continua no Setor de Rádio e TV Sul, no prédio ao…

Evento online acontecerá das 9h30 às 20h. Participação é gratuita e dá direito a certificado. Inscrições já estão abertas. A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realiza na próxima quinta-feira (26), das 9h30 às 20h, o XII Fórum Internacional de Integração Jurídica. O evento, que conta com o apoio do Bradesco, debaterá as Tendências…