Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de intersexos, já podem ser registradas com o sexo "ignorado" na certidão de nascimento, podendo realizar, a qualquer tempo e de forma gratuita, a opção de designação de sexo em qualquer…
Categoria: Notícias
TJ/PR – TJPR e CNJ firmam Termo de Repactuação do Fazendo Justiça
Programa visa a superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo Nesta sexta-feira (20/8) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram Termo de Repactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. O objetivo é formalizar os compromissos e as respectivas entregas pactuadas, que serão executadas…
Dourados Agora - Como fazer divórcio amigável no cartório?
A separação emocional de casais muitas vezes requer intervenção judicial para resolver questões como separação e divórcio, bem como divisão de bens, custódia dos filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de intervenção estatal está se tornando cada vez menos necessária. É o caso do divórcio extrajudicial amigável: quando ambas as partes concordam sobre o que…
Diário de Pernambuco - Investimento na primeira infância é 'base para sociedade próspera', diz Fux
Durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância Região Sul, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (19/8), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que o investimento do país na primeira infância é a base para uma sociedade mais próspera.…
Jornal Jurid - Artigo: Quem deve fazer as Notificações no Procedimento de Usucapião Extrajudicial? – Por Júlio Martins
A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado. Uma das etapas mais importantes na USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL é aquela que trata das NOTIFICAÇÕES / INTIMAÇÕES. O procedimento não destoa do Judicial neste aspecto, na medida em que a falta de intimação…