Categoria: Notícias

Em 2010, 576 casais formados por pessoas do mesmo sexo registraram sua união estável no país. Brigaram na Justiça para que suas relações fossem reconhecidas. Em 2020, esse número aumentou para 2.125 — agora em cartório, sem a necessidade de ações judiciais. O direito foi garantido há dez anos, depois que o Supremo Tribunal Federal…

Se o cidadão receber uma intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural, a resposta já pode ser enviada via processo digital, no e-CAC. A Receita Federal implantou o serviço Entregar Documentos de Malha ITR no e-CAC. O serviço permite a apresentação de documentos por meio de processo digital…

Grupo de trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/5), vai estudar ações para a melhor preparação dos pretendentes ao casamento civil. Os integrantes irão buscar conjuntamente formas para disponibilizar orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. A finalidade é prestar…

As inscrições para o evento online estão abertas. Interessados poderão escolher as palestras que desejam assistir Está marcado para amanhã (11/5) o início do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional e o trabalho realizado pelo Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (Cecint/CJF). A série de eventos online será transmitida via…

"Nosso sistema tributário é extremamente confuso. Vem causando sérios problemas à sociedade e necessita de muitas mudanças" ("Justiça Tributária", Ed. Outras Palavras, pág. 217). Ninguém coloca em dúvida a necessidade de uma reforma tributária que possa atender as necessidades do contribuinte brasileiro, especialmente as relativas à simplificação do sistema. O que temos hoje é um…