Categoria: Notícias

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias pagas, caso o contrato que serve de título à propriedade fiduciária não tenha sido registrado em cartório – como determina…

No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos sentimentais por parte de algum herdeiro Então, resta a dúvida: o que acontece se um dos herdeiros não…

A alteração foi solicitada pois, o nome causava a seu portador efetivo sofrimento. Processo:0809116-36.2019.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente:  T. E. G. Advogado:  E. L. D. M. SENTENÇA EMENTA: REGISTRO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MUDANÇA DE PRENOME e MÊS DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO QUE O NOME CAUSA A…

A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição Em todo o país, 605 prefeituras já pediram adesão ao Titula Brasil desde que o programa foi lançado, há dois meses. O estado de Mato Grosso é o campeão em solicitações: 67 municípios querem contribuir para…

Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Agora, todos os documentos pedidos pela Receita Federal para validar o cadastro rural podem ser enviados digitalmente pelo…