Categoria: Notícias

Iniciativa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis   O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Moradia Legal, formalizou parcerias com 39 municípios do Estado para a implantação do Programa. A mais recente foi firmada no dia 14 de setembro com a…

Moradores da Suécia estão impedidos de colocar o nome do presidente russo Vladimir Putin em seus filhos. O nome foi categorizado, pelo registro civil sueco, na lista de proibidos por serem “inadequados”.   Os pais, que vivem em uma cidade do sul da Suécia, decidiram chamar seu filho de “Vladimir Putin”, a transcrição do nome…

Os contribuintes precisam ficar atentos, pois tanto nos casos de inventários judiciais como de inventários realizados pela via extrajudicial, a possibilidade de pagar o ITCMD com o abatimento das dívidas somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial.   O inventário, realizado pela via judicial ou extrajudicial (em cartório), tem como objetivo apurar todos…

Usucapião extrajudicial é um procedimento executado diretamente em um cartório de registro de imóveis.   Usucapião é uma ferramenta jurídica destinada à aquisição de algum bem móvel ou imóvel, por meio da posse prolongada do mesmo. Para que isso seja viável, é essencial que a utilização desse bem seja de forma pacífica e dócil, sem…

Em quase vinte e cinco anos de vigência, não foram poucas as ameaças à exequibilidade da lei 9.514/97, especificamente ao instituto da alienação fiduciária de bens imóveis.   Nestas mais de duas décadas o Poder Judiciário foi o responsável por algumas das alterações legislativas que sucederam decisões inovadoras e regraram o procedimento extrajudicial de excussão…