Categoria: Notícias

A CEJA/PR, que está sob a presidência do Desembargador Fabian Schweitzer, prevê a realização de pelo menos mais seis adoções internacionais para 2021 De 2018 a 2020, o trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA/PR) possibilitou a realização de 42 adoções internacionais. Além disso, já estão confirmadas mais seis adoções para famílias residentes nos Estados Unidos, a…

O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem bons motivos para comemorar: o novo recorde mensal de emissões registrado em março, com 590 mil certificados digitais no padrão da ICP-Brasil. É um crescimento de 41,9% em relação a março de 2020, contabilizando-se mais de 1,7 milhão de certificados emitidos só…

A execução extrajudicial de dívida hipotecária se submete ao efetivo controle judicial, sendo o devedor intimado para acompanhar o caso, podendo impugnar o desenrolar do procedimento se forem observadas irregularidades. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento virtual, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela constitucionalidade da execução de dívida hipotecária, prevista na…

Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar – escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais – das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem empenhados em dar andamento às ações. O juiz da Vara da Infância e da…

Primeiro dia do encontro contou com a participação de juristas e professores para debater o Projeto de Lei 6.204/2019 que está tramitando no Congresso Nacional Com o objetivo de debater a desjudicialização da execução civil, a Comissão Especial de Direito Processual Civil da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP),…