O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. O material de preparação para o casamento civil deve prestar informações jurídicas necessárias à compreensão do casamento, de suas formalidades, de…
Categoria: Notícias
Artigo - LGPD e contagem regressiva para sanções administrativas: quando serei fiscalizado? - por Ursula Ribeiro de Almeida
Na sua redação original, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor em 14 de agosto de 2020, mas a instabilidade provocada pela pandemia de coronavírus levou a um impasse quanto à prorrogação do início da sua vigência. A medida provisória 959/2020 pretendia estender o prazo para 2021, mas o Senado Federal…
APCER lança 2ª Edição do Treinamento que auxilia cartórios a implementar norma da ABNT
Curso que explana os pontos da ABNT NBR 15906, norma desenvolvida para auxiliar as serventias a gerir seus processos com base nos requisitos legais e a buscar melhorias em relação à qualidade dos serviços prestados, ganha nova edição após sucesso da primeira realização Notários, registradores, auditores, consultores, administradores e demais profissionais que atuam com sistemas…
Correio Braziliense - CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
O material será encaminhado pelo CNJ aos cartórios de todo o país após o término da confecção, que ainda será elaborada O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada durante a sessão…
Agência Brasil - CNJ aprova resolução sobre orientações jurídicas para casamentos
Cartórios deverão disponibilizar informações à população O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (15) uma resolução para permitir a distribuição de materiais informativos com orientações jurídicas para pessoas que pretendem se casar. A regra foi aprovada durante a sessão do conselho realizada na tarde desta terça-feira. Pela resolução, os cartórios de registro civil deverão…