O Formulário Nacional de Avaliação de Risco elaborado por peritos brasileiros e europeus e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está prestes a virar lei. O texto – elaborado com a participação de juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica – foi aprovado pela Câmara…
Categoria: Notícias
CJF – CEJ/CJF disponibiliza programação preliminar do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, marcado para os dias 29 e 30 de abril, já está com sua programação preliminar disponível para consulta. O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) – em parceria com a Escola Nacional de…
OAB Federal – OAB abre inscrições para I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares. Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas:…
PGFN – Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação judicial. A primeira é a Portaria PGFN n. 2381, de 26 de fevereiro de 2021, que reabriu o prazo do Programa…
Decreto nº 7145 do Governo do Paraná estabelece medidas restritivas para enfrentamento da pandemia
O Decreto nº 7145 do Governo do Paraná estabelece, de 19 de março de 2021 até 28 de março de 2021, medidas restritivas a atividades e serviços, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do Coronavírus (COVID-19) nos municípios dispostos neste Decreto. Clique aqui para…