Categoria: Notícias

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura da…

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela não proteção da vida das mulheres, elogiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela criação do Prêmio Viviane do Amaral, lançado na última terça-feira…

Em sessões realizadas na última quinta-feira (11), o Plenário do Senado aprovou proposições legislativas que tratam de temas caros à sociedade brasileira e agravados pelo contexto da pandemia. Em combate ao racismo e à violência doméstica, foram aprovados o Projeto de Lei 2.706/2019, que institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar,…

A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual…

Ministro Luiz Fux ressalta que adequação contribui com o objetivo de tornar o STF uma Corte Constitucional digital O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de…