Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo 23 da Lei 9.514/1997, não é exigível do comprador que desistiu do negócio que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem dado em garantia para, só então, receber eventuais diferenças do…
Categoria: Notícias
Clipping – Portal da Cidade Paranavaí - Conheça a diferença entre contrato de namoro, união estável e casamento
Qual o melhor tipo de contrato para um relacionamento? A advogada Camila Dumas descreve sobre cada modelo de contrato e pontua a diferença entre eles. Contrato de namoro? União estável? Casamento? Qual desses eu deveria considerar? O direito se adequa a realidade e essa adequação é essencial nas relações amorosas, afinal, constantemente esses relacionamentos ganham…
Clipping – IBDFAM - Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão
As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura. A adesão a esse instrumento cresceu no Brasil na última década, e o tema ganhou novos contornos diante da pandemia da…
“Exibir um documento compatível com a sua expressão de gênero torna sua vida infinitamente mais fácil”
Em entrevista à Anoreg/PR, Leticia Lanz, especialista em Gênero e Sexualidade, falou sobre alteração de nome e gênero nos cartórios por pessoas trans A alteração de nome e gênero por pessoas transgêneras diretamente nos cartórios de Registro Civil é uma conquista para toda a sociedade, a fim de garantir direitos de liberdade e igualdade.…
Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios - Por Joelson Sell
A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a promover. Com a necessidade de isolamento social e o consequente aumento da convivência familiar, o crescimento de divórcios extrajudiciais, realizados diretamente nos Tabelionatos de Notas, alcançaram números recordes desde o início da prática, em 2007. …