Categoria: Notícias

Ao declarar a desconstituição da paternidade em caso no qual um homem, após o resultado do exame genético, rompeu relações com as duas filhas registrais de forma permanente, a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão determinando que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que,…

Reconhecida como prova, ata é usada para confirmar crimes de calúnia, injúria e difamação no mundo virtual, podendo ser formalizada na internet A difusão em massa de notícias falsas não é prática nova na história humana. Mas em tempos de ampla oferta de mídias eletrônicas, que conectam pessoas em escala planetária e permitem a produção…

O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas – definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”. Apresentada pelos deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Major Fabiana (PSL-RJ), a proposta está em análise…

A Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, em São Paulo, negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade no assento de nascimento de uma criança. O juiz relator do caso reconheceu paternidade socioafetiva do homem que registrou a criança, mantendo seu nome no documento mesmo com a comprovação de inexistência de…

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PL) 5.266/2020, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de reforma ou adaptação de imóvel de pessoa com deficiência. O texto insere essa previsão no artigo 20 da Lei do FGTS (Lei 8.306, de 1990). O autor da…