A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro. O Senado já trabalha para se adequar às novas regras. Empresas e órgãos públicos têm até agosto de 2021 para se ajustar às determinações. Assista ao vídeo aqui. Fonte: Senado
Categoria: Notícias
STJ - Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra…
Clipping - Conjur - Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro". Essa foi a…
Empregabilidade e desenvolvimento tecnológico dos Cartórios auxiliam no ODS 8
Objetivo indica a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, além do trabalho decente para todos; metas devem ser cumpridas até 2030 Os Cartórios brasileiros são responsáveis por empregar 80.383 funcionários diretos, atingindo 125.786 pessoas de forma indireta. Os dados, coletados do relatório Cartório em Números da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),…
Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 136 Cartórios em todo o Brasil em cerimônia virtual
A 16ª edição da premiação contou com duas novas categorias e premiação especial voltada à continuidade do negócio Foi realizada na noite da última sexta-feira (11.12), por meio de videoconferência nacional com a participação de autoridades e premiados, a entrega do Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA). Promovida pela Associação dos Notários e Registradores do…